Conecte-se conosco

Justiça

Rita Lee terá que pagar R$ 5 mil a policial de Sergipe

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da cantora.

Publicado

no dia



Na última quinta-feira (03/08), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da cantora Rita Lee contra uma decisão da justiça sergipana.

A decisão determina o pagamento de indenização por danos morais (R$ 5 mil) ao policial sergipano Angelo dos Santos Carvalho.

Em janeiro de 2012, no município de Barra dos Coqueiros (SE), a cantora teria desacatado policiais que faziam a segurança do evento Verão Sergipe. Ela foi levada para prestar esclarecimentos na delegacia. Após o ocorrido, vários policiais acionaram a Justiça. A decisão cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

COMENTE!
Publicidade
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

5 × dois =

Justiça

Político é condenado por desviar mais de R$ 1 milhão da Educação

Publicado

no dia



A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Capela (SE), Manoel Messias Sukita Santos, por desvio de mais de R$ 1 milhão resultado de convênio do Ministério da Educação.

A verba desviada era para ser utilizada na aquisição de ônibus escolares para transporte de alunos da rede pública. O Ministério Público Federal (MPF/SE) demonstrou que a verba foi sacada na boca do caixa com cheques nominais à Prefeitura de Capela, o que configura ato de improbidade administrativa. A Justiça também condenou o ex-secretário de Finanças do município José Edivaldo dos Santos.

O desvio, com saques e transferências online da conta onde estava depositado o recurso, ocorreu nos meses de julho e agosto de 2012. Segundo extrato bancário, depois dos dois meses, restou apenas R$ 55,45 na conta. “Em consequência do desvio do recurso público, não houve o pagamento do contrato com as empresas fornecedoras dos ônibus escolares que foram entregues ao município de Capela”, destaca trecho da sentença.

O ex-prefeito e o secretário de finanças foram condenados a devolver R$ 1.228.900,00, o equivalente ao valor desviado. Também foram condenados com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com a Administração Pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos. Cabe recurso. O Jornal de Sergipe tentou entrar em contato com o ex-prefeito de Capela, mas não obteve êxito.

Com informações do Ministério Público Federal em Sergipe

COMENTE!
Continue Lendo

Justiça

Filho do ex-governador João Alves e de senadora é condenado a 17 anos de prisão

Publicado

no dia



A juíza federal, Telma Maria Santos Machado, condenou 10 réus da Operação Navalha. Segundo a sentença, o esquema criminoso desviou recursos públicos dos governos federal e estadual. A juíza acolheu parte dos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF). Os crimes denunciados foram os de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e formação de quadrilha referente ao desvio de mais de R$ 178 milhões das verbas de duplicação da adutora do Rio São Francisco.

Entre os condenados está JOÃO ALVES NETO, filho do ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, e da senadora Maria do Carmo (DEM/SE). Em 2013, João Alves Filho deu entrevista à imprensa dizendo que ganharia uma “polpuda indenização” após o STF acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). À época, João disse que a prisão do filho não passava de perseguição política. A sentença cabe recurso.

Veja quem foi condenado:

  • ZULEIDO SOARES DE VERAS nas penas dos artigos. 312, caput, 333, parágrafo único, e 288 (redação original) do Código Penal, estabelecendo-as em 26 anos e 06 meses de reclusão e 760 dias-multa (no valor de um salário mínimo nacional vigente à época dos fatos)
  • RICARDO MAGALHÃES DA SILVA nas penas dos artigos 312, caput, 333, parágrafo único, e 288 (redação original) do Código Penal, estabelecendo-as em 19 anos e 10 meses de reclusão e 562 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos]
    FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO nas penas dos artigos. 312, caput, 317, § 1º, e 288 (redação original) 288, do Código Penal, estabelecendo-as 27 anos e 04 meses de reclusão e 836 dias-multa [no valor de 1/10 (um décimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos]
  • JOÃO ALVES NETO nas penas dos artigos. 317, § 1º, e 288 (redação original), do Código Penal, estabelecendo-as em 17 anos e 02 meses de reclusão e 500 dias-multa [no valor de 1/10 (um décimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos],
  • JOSÉ IVAN DE CARVALHO PAIXÃO nas penas do art. 317, § 1º, do Código Penal, estabelecendo-as em 10 anos e 10 meses de reclusão e 287 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos]
  • MAX JOSÉ VASCONCELOS DE ANDRADE nas penas dos artigos. 317, § 1º, e 288 (redação original), do Código Penal, estabelecendo-as em 13 anos e 02 meses de reclusão e 385 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos]
  • GILMAR DE MELO MENDES nas penas dos artigos. 312, caput, e 288 (redação original), do Código Penal, estabelecendo-as em 09 anos de reclusão e 275 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos]
  • VICTOR FONSECA MANDARINO nas penas do art. 312, caput, do Código Penal, estabelecendo-as em 07 anos de reclusão e 185 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos]
  • KLEBER CURVELO FONTES na pena do art. 312, §2º, do Código Penal, estabelecendo-a em 5 meses de detenção e substituindo a pena privativa de liberdade por uma de prestação pecuniária no valor de 30 (trinta) vezes o salário mínimo atual
  • SÉRGIO DUARTE LEITE nas penas dos artigos. 312, caput, e 288 (redação original), do Código Penal, estabelecendo-as em 09 anos de reclusão e 275 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos].
COMENTE!
Continue Lendo

Justiça

Juíza suspende cobranças de taxas do Detran em Sergipe

Publicado

no dia



A juíza da 3ª Vara Cível de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, determinou na última sexta-feira (13/10), através de liminar, a suspensão de todas as taxas do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de Sergipe, cobradas através de resolução.

No primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou uma Lei do Executivo criando as taxas, contudo, ela só passará a valer a partir de 2018. De acordo com a decisão, o Detran está proibido de cobrar as taxas. Em caso de descumprimento, terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

“Hoje, as taxas são aplicadas por força de resolução do próprio Detran, através de seu Conselho. Porém, a nossa Constituição, através do artigo nº 150, I, diz que o Estado só pode cobrar tributos através de lei. Por isso, a forma de cobrança atual é inconstitucional”, argumentou o deputado estadual Georgeo Passos (PTC).

Segue abaixo a lista e os valores dos serviços que não poderão mais ser cobrados:
*Lista retirada do site de Hebert Pereira
VEÍCULO Valor R$
Alteração de Dados do Veículo 184,94
Baixa de Gravame Financeiro de Veículo (Alienação ou Arrendamento ou Reserva de Domínio ou Penhor de Veículo) 136,70
Baixa de Veículo 70,35
Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BOAT 98,50
Cancelamento de Gravames por Instituições Financeiras 136,70
Comunicação de Venda de Veículo (Cancelamento) 56,29
Comunicação de Venda de Veículo (Inclusão) 56,29
Cópia do CRLV do Veículo 8,71
Diária de Veículo Apreendido (veículo de grande porte) – sob custódia no pátio do Detran 45,02
Diária de Veículo Apreendido (Veículo de Médio Porte) – sob custódia no pátio do Detran 27,35
Diária de Veículo Apreendido de Duas ou Três Rodas – sob custódia no pátio do Detran 19,27
Escolha de Número Final de Placa 142,73
Histórico do Veículo para Fins de Seguro Privado 65,00
Inclusão de Gravame Financeiro de Veículo (Alienação ou Arrendamento ou Reserva de Domínio ou Penhor de Veículo) 136,70
Instalação de placa eletrônica em veículos – SINIAV 126,61
Lacre de Veículo 16,08
Liberação de acesso ao registro SINIAV 37,98
Liberação de veículo sob custódia do Detran/SE (duas ou três rodas) – custodiado na empresa terceirizada 18,99
Liberação de veículo sob custódia do Detran/SE (veículo de grande porte) – custodiado na empresa terceirizada 37,98
Liberação de veículo sob custódia do Detran/SE (veículo de médio porte) – custodiado na empresa terceirizada 25,32
Licença para Trânsito de Veículo (Autorização Especial) 142,73
Licenciamento Ano Atual de Veículo 121,28
Licenciamento de Anos Anteriores de Veículo 121,28
Multa de Licenciamento Ano Atual Vencido do Veículo 67,67
Multa de Licenciamento Vencido de Anos Anteriores de Veículo 67,67
Multa por Atraso de Primeiro Emplacamento de Veículo 67,01
Número Especial de Placa 426,19
Primeiro Emplacamento de Veículo 184,94
Rebocamento de Veículo 107,21
Registro de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores 320,70
Segunda Via do CRLV de Veículo 93,14
Segunda Via do CRV de Veículo 93,14
Transferência de Jurisdição de Veículo 184,94
Transferência de Jurisdição de Veículo – Revendedora 91,80
Transferência de Propriedade de Veículo 184,94
Transferência de Propriedade de Veículos – Revendedora 91,80
Vistoria de Veículo Anterior a Res.2 CONS.DELIB 42,21
Vistoria Veicular Eletrônica Em Trânsito 140,12
Vistoria Veicular Eletrônica Em Trânsito E Fora Das Dependências do DETRAN 280,24
Vistoria Veicular Eletrônica Fora Das Dependências Do DETRAN/SE 140,12
Vistoria Veicular Eletrônica Para Autorização de Placa e Lacre 62,28
Vistoria Veicular Eletrônica Para Liberação de Veículos Custodiados 62,28
Vistoria Veicular Eletrônica Para Veículos Grandes 116,77
Vistoria Veicular Eletrônica Para Veículos Leves 77,84
Vistoria Veicular Eletrônica Para Veículos Médios 97,31
 HABILITAÇÃO
Valor (R$)
Adição da Categoria da CNH ou PPD 182,07
Alteração de Dados da CNH ou da PPD 182,07
Carteira Nacional de Habilitação – CNH (Troca da PPD pela CNH) 182,07
Histórico do Condutor ou do Permissionário 28,15
Licença de Aprendizagem de Direção Veicular – LADV 28,15
Mudança de Categoria da CNH 182,07
Permissão Internacional para Dirigir – PID 313,70
Permissão para Dirigir – PPD (1ª Habilitação) 182,07
Prova Prática de Duas ou Três Rodas 56,30
Prova Prática de Quatro ou mais Rodas 56,30
Prova Teórica para Condutor Infrator (Reciclagem) 28,15
Prova Teórica para PPD 28,15
Prova Teórica para Renovação de CNH (Atualização) 28,15
Renovação da CNH ou PPD 182,07
Segunda Via da CNH ou PPD 182,07
Segunda Via da Permissão Internacional para Dirigir – PID 313,70
Transferência de Município do Processo de Habilitação 58,98
 DIVERSOS
Valor (R$)
Busca de Documento em Arquivo 28,14
Postagem de Documentos 18,77
Relatórios Estatísticos 140,72
Segunda Via de Certificado de Cursos 23,76
 CICLOMOTORES
Valor (R$)
Alteração de Dados de Ciclomotor 92,47
Baixa de Ciclomotor 35,18
Baixa de Gravame Financeiro de Ciclomotor (Alienação ou Arredamento ou Reserva de Domínio ou Penhor de Veículo) 68,34
Comunicação de Venda de Ciclomotor (Cancelamento) 28,15
Comunicação de Venda de Ciclomotor (Inclusão) 28,15
Cópia do CRLV do Ciclomotor 4,36
Inclusão de Gravame Financeiro de Ciclomotor (Alienação ou Arreadamento ou Reserva de Domínio ou Penhor de Veículo) 68,34
Licenciamento Ano Atual de Ciclomotor 60,65
Licenciamento de Anos Anteriores de Ciclomotor 60,65
Multa de Atraso do Primeiro Emplacamento de Ciclomotores 33,51
Multa de Licenciamento Vencido de Anos Anteriores de Ciclomotor 33,83
Multa Licenciamento Ano Atual Vencido de Ciclomotor 33,83
Primeiro Emplacamento de Ciclomotor 92,47
Segunda Via do CRLV de Ciclomotor 46,57
Segunda Via do CRV de Ciclomotor 46,57
Transferência de Jurisdição de Ciclomotor 92,47
Transferência de Propriedade de Ciclomotor 92,47
Vistoria Ciclomotores Anterior A Res.2 CONS.DELIB 19,46
Vistoria Veicular Eletrônica De Ciclomotor Em Trânsito 70,06
Vistoria Veicular Eletrônica De Ciclomotor, Fora Das Dependências Do DETRAN/SE 70,06
Vistoria Veicular Eletrônica Para Autorização De Placa E Lacre (ciclomotores) 31,14
Vistoria Veicular Eletrônica Para Ciclomotores 38,92
Vistoria Veicular Eletrônica Para Liberação De Veículos Custodiados (ciclomotores) 31,14
 CREDENCIAMENTOS
Valor (R$)
Cadastro ou Alteração ou Recadastramento de Financeira 1.919,20
Cred. de Instrutor não vinculado a um CFC 169,53
Cred. ou Renovação Anual de Credenciamento das Unidades das Forças Armadas e Auxiiliares 341,76
Cred. ou Renovação Anual de Credenciamento, de Fábrica de Placas 315,04
Cred. ou Renovação Anual de Credenciamento, de Instituições do Serviço Nacional de Aprendizagem do Sistema “S” 341,76
Cred. ou Renovação Anual de Credenciamento, de Serviço de Despachante 341,76
Cred. ou Renovação Anual de Credenciamento,de Peritos Médicos – Psicológicos 341,76
Credenciamento, ou renovação anual de credenciamento, de empresa privada para serviços de veículos 169,53
Curso de Atualização de Diretor de Ensino – 20h 102,00
Curso de Atualização de Diretor Geral – 20h/a 102,00
Curso de Atualização de Examinador Trânsito – 20h/a 102,00
Curso de Atualização de Instrutor Trânsito – 20h/a 102,00
Curso de Formação de Condutor à Distância 200,00
Curso de Formação de Diretor de Ensino – 40h/a 149,50
Curso de Formação de Diretor Geral – 40h/a 149,50
Curso de Formação de Examinador de Trânsito – 28h/a 86,00
Curso de Formação de Instrutor de Trânsito – 180h/a 424,50
Curso de Reciclagem de Condutor Infrator – 30h/a 118,77
COMENTE!
Continue Lendo
Publicidade

Últimas Notícias

Facebook

Mais Lidas