Foi lido na última segunda-feira (06/11), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 189/2017, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo parcelar o 13º salário dos servidores públicos estaduais. A informação foi divulgada pelo deputado Georgeo Passos.
Se a proposta for aprovada, o Estado pretende seguir o modelo adotado nos anos anteriores, com parcelamento do valor da gratificação natalina em seis parcelas iguais a partir de janeiro de 2018. Como forma de compensação, será pago um abono especial de caráter indenizatório com percentual de 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela do 13º salário.
A ideia é que esse valor seja utilizado por aqueles que não pretendem aguardar para receber o dinheiro parcelado e desejem pegar algum empréstimo em instituição bancária. Ou seja, o abono especial cobriria as despesas dos juros da operação financeira. Nos últimos anos, o Banese chegou a lançar linha de crédito neste sentido para atender a demanda.