MPF/SE pede à Justiça fim do monopólio na venda de armas no Brasil – Jornal de Sergipe

MPF/SE pede à Justiça fim do monopólio na venda de armas no Brasil

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O Ministério Público Federal em Sergipe acionou a Justiça contra a União e a empresa Forjas Taurus S.A. para a quebra do monopólio e retirada de obstáculos à importação de armamento e munições no Brasil.

O MPF/SE também pede à Justiça que dez modelos de armas produzidos pela empresa sejam recolhidos para reparo, substituição ou indenização pelo valor pago, a critério do consumidor. A baixa qualidade das armas têm causado danos físicos e perdas de vidas humanas no Brasil.

Pela gravidade da questão, o MPF quer que as rés sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo em valor igual ou superior a R$ 40 milhões. Para o Ministério Público, a União instituiu um regime inconstitucional de proteção de mercado com a restrição à importação de armas que beneficiou a Taurus. Dessa forma, foram violados a ordem econômica, os direitos do consumidor, a segurança pública e o patrimônio público.

Regulamentação do Exército Brasileiro proíbe importação de armamentos quando existe similar no mercado nacional. Dessa forma, os órgãos de segurança pública de todo o país ficam impedidos de importar armamentos mais adequados e se tornam obrigados a adquirir armas de baixa qualidade que estão sendo produzidas no Brasil.

Armas de baixa qualidade – Durante a investigação, o MPF recebeu informações, laudos e relatórios técnicos de diversos órgãos de segurança pública, que apontam para a baixa qualidade de alguns modelos de armas da empresa Forjas Taurus. Segundo órgãos de Segurança e Defesa, há quantidade significativa de armas inutilizadas por estarem inservíveis em consequência de quebra ou dano por baixa qualidade ou defeito de fabricação.

Danos físicos e mortes – Também foram identificados diversos casos de falhas no disparo ou disparos acidentais em armas produzidas pela Taurus, que levaram a danos físicos e até a morte de pessoas. A quantidade de casos graves levou à criação de uma associação – Vítimas da Taurus – criada para externar a revolta de familiares e de pessoas diretamente atingidas em razão de funcionamento defeituoso das armas Taurus.

Confira os dez modelos de armas produzidas pela Tauros que, segundo investigação do MPF/SE, apresentam defeitos com frequência:

  1. Pistolas modelo 24/7 PRO TATICAL PRO LS DS, no calibre .40;
  2. Pistolas modelo PT 840, calibre .40
  3. Pistola modelo PT 740, calibre .40
  4. Pistolas modelo PT 100 calibre .40;
  5. Pistolas modelo AF calibre .40;
  6. Pistolas modelo PT 640 calibre .40;
  7. Pistolas PT 100 Plus, calibre .40;
  8. Carabinas modelo CT 30 calibre .30;
  9. Carabinas modelo CT 40, calibre .40
  10. Submetralhadoras MT calibre .40

Com informações do MPF/SE

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