O Tribunal de Justiça finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração que discutiam a legalidade do processo de licitação para a coleta de lixo.
Por 3 votos a 0, o tribunal decidiu que a empresa Torre, atual responsável pela coleta de lixo em Aracaju, seja desclassificada da licitação.
Em seu lugar deve assumir a empresa vencedora que foi desclassificada porque o endereço do seu registro no Conselho Regional de Administração estava desatualizado.
A empresa Tecnal apresentou os melhores valores em dois lotes e já está pronta para assumir a coleta. O advogado da Tecnal disse que está apenas aguardando a publicação do acórdão para exigir no juízo de 1º grau o cumprimento da decisão do dia 9 de julho, inclusive com aplicação de multa e a possível apuração de crime de desobediência.