O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República na 1ª Região, denunciou 443 ex-deputados por uso indevido de recursos públicos, por meio da utilização das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar.
Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por haverem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa. Os ex-parlamentares são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.
Outras 219 pessoas, com foro privilegiado, entre elas atuais deputados federais e estaduais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas, poderão ter a situação examinada pela Procuradoria-Geral da República. O MPF pede investigação para apurar a participação dos parlamentares com foro privilegiado. A procuradoria solicitou que cópias do inquérito sejam enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo seja continuado.
De Sergipe, os deputados federais Valadares Filho (PSB), Bosco Costa (PROS), Laércio Oliveira (SD), senador Eduardo Amorim (PSC) e o governador Jackson Barreto (PMDB) estão inclusos na lista.
Sete ex-deputados foram denunciados: Albano Franco, Jeronimo Reis, João Fontes, José Carlos Machado, Mendonça Prado, Heleno Silva e Iran Barbosa.
Confira a lista de denunciados e saiba quantas passagens e o valor desviado por cada um.
Acesse a lista das pessoas envolvidas, com prerrogativa de foro.
