O Jornal de Sergipe entrou em contato com a assessoria de imprensa do Shopping Prêmio, localizado em Nossa Senhora do Socorro (SE) para falar sobre a possível construção do Shopping Praia Sul na Avenida Melício Machado, no bairro Aruana, em Aracaju (SE).
De acordo com a assessoria, o shopping pertence ao mesmo grupo do Shopping Prêmio. “Estamos ainda em fase de projeto e envio para os órgãos competentes para as devidas aprovações. Apenas iniciaremos a comercialização ou obra após todas as aprovações dos órgãos. Apenas sinalizamos”, esclarece.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (SEMA) divulgou nota sobre a construção do Shopping. Em nota, a Sema informou que a terraplanagem ocorrida no local, houve a emissão de Autorização Ambiental 157/2015 permitindo esta atividade, porém foi constatado o descumprimento de algumas condicionantes. A terraplanagem não foi executada nos termos condicionais da Sema. Um processo administrativo foi instaurado e o empreendedor apresentou em 2016 um Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD. Durante a análise do PRAD foi solicitada duas complementações de documentação, que ocorreram em 24 de outubro 2016 e 07 de novembro 2016. No entanto o PRAD foi reprovado por inadequações técnicas.
Desta forma, o empreendedor está sendo novamente notificado para corrigir o PRAD. Não sendo cumprida a contento esta determinação, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria Geral do Município, ingressará com uma ação civil pública para forçar o empreendedor a reparar o dano causado.
Quanto à denúncia referente a emissão de licença para construção de Shopping Center, não consta nesta secretaria nenhum processo administrativo para a construção do empreendimento, nem licença expedida para tal fim. Vale ainda ressaltar que não seria possível emitir licença ambiental sem antes ser recuperada a área, que, no caso concreto, depende da aprovação e execução do PRAD. A equipe da Sema foi ao local hoje pela manhã e constatou que não está sendo realizada nenhuma obra, apenas a pintura do muro e regularização do passeio público, o que independe de licença ambiental.
