SMTT apreende 30 carros da Uber e intensifica fiscalização por recomendação do MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) reconheceu a atuação da Uber como "ilegal".
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju já apreendeu e autuou 30 carros por prestar serviço para o aplicativo Uber em Aracaju.
De acordo com a SMTT, a fiscalização foi intensificada após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) que reconheceu a atuação da Uber como “ilegal” e recomendou a continuidade das fiscalizações da SMTT.
A SMTT informou que os condutores flagrados terão o veículo apreendido. O valor da multa é de R$ 1.700, mais despesa de custo do guincho e diária do pátio da SMTT. A fiscalização é embasada na lei municipal Nº 4738/28 de dezembro de 2015, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas em Aracaju.
