Dos três senadores que representam o Estado de Sergipe, apenas o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) não assinou o requerimento que tem como objetivo o fim do foro privilegiado.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) mobilizou e conseguiu coletar 41 assinaturas para o requerimento de urgência para a votação da PEC 10/2013, que pede o fim do foro privilegiado. A medida visa combater a corrupção, já que o direito blinda autoridades da administração pública contra o julgamento na Justiça.
A PEC, que terá seu requerimento lido nesta terça-feira (21), pelo senador Randolfe, no Plenário do Senado, combate os crimes cometidos na administração pública, executados por autoridades que possuem o Foro Privilegiado. Delitos estes que, com o fim da blindagem, serão julgados pelo 1ª Grau da Justiça Federal.
Os demais crimes comuns, como homicídio, serão julgados pelas varas judiciais da Comarca de 1ª Instância. Ou seja, é a organização judicial dos julgamentos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira. A PEC extingue o foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. Segundo Randolfe, cerca de 37 mil autoridades possuem algum privilégio de foro pela função que ocupam no país.
O Jornal de Sergipe entrou em contato com a assessoria de comunicação do senador Randolfe. De acordo com a assessoria, todos os senadores foram informados sobre o requerimento. “Todos os Senadores foram informados sobre a existência do requerimento de calendário especial para a Pec extinção do Foro privilegiado. Os Senadores que assinaram o referido requerimento, fizeram-no voluntariamente. Deste modo, pode-se deduzir que aqueles que não assinaram não demonstraram esse interesse até o momento”, esclarece.
Lista dos senadores que assinaram o requerimento:
Álvaro Dias (PV-PR)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Ana Amélia (PP-RS);
Paulo Paim (PT-RS);
Ataídes Oliveira (PSDB-TO);
Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
Otto Alencar (PSD-BA);
Ronaldo Caiado (DEM-GO);
Reguffe (sem partido-DF);
Cristovam Buarque (PPS-DF);
Romário (PSB-RJ);
Waldemir Moka (PMDB-MS);
Lasier Martins (PSD-RS);
João Capiberibe (PSB-AP);
Davi Alcolumbre (DEM-AP);
Pedro Chaves (PSC-MS);
Ângela Portela (PT-RR);
Lídice da Mata (PSB-BA);
Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
Paulo Bauer (PSDB-SC);
Armando Monteiro (PTB-PE);
Eduardo Amorim (PSDB-SE);
Magno Malta (PR-ES);
Marta Suplicy (PMDB-SP);
Raimundo Lira (PMDB-PB);
Simone Tebet (PMDB-MS);
Maria do Carmo Alves (DEM-SE);
Regina Sousa (PT-PI);
Paulo Rocha (PT-PA);
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);
Roberto Requião (PMDB-PR);
Thieres Pinto (PTB-RR);
Eduardo Lopes (PRB-RJ);
Acir Gurgacz (PDT-RO);
José Medeiros (PSD-MT);
Cidinho Santos (PR-MT);
Fátima Bezerra (PT-RN);
Dário Berger (PMDB-SC);
Rose de Freitas (PMDB-ES);
Lúcia Vânia (PSB-GO).