O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, denunciou quatro pessoas: o ex-vereador e atual deputado estadual Robson Viana e os empresários e/ou advogados Alcivan Menezes Silveira, Alcivan Menezes Silveira Filho e Pedro Ivo Santos Carvalho. O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, José Rony Silva Almeida.
De acordo com o MPE, os acusados integravam uma quadrilha que tinha como finalidade desviar as verbas indenizatórias da Câmara de Vereadores de Aracaju em 2013. Eles foram denunciados pela prática de crimes de peculato (apropriação indevida de dinheiro público) e falsidade ideológica.
Ainda segundo a denúncia, os empresários e advogados eram responsáveis pelo fornecimento de notas fiscais e recibos simulados, ideologicamente falsos, para justificar o pagamento dos valores relativos à locação de veículos e à assessoria jurídica ficticiamente prestados aos vereadores, e também pelo gerenciamento de toda a empreitada criminosa e pela apropriação de parte dos valores desviados, para o enriquecimento pessoal em detrimento ao Erário. Cabia a Robson Viana operacionalizar o repasse das verbas indenizatórias da Câmara de Vereadores de Aracaju, fazendo mensalmente a apresentação das notas/recibos “frios” para recebimento da verba indenizatória referente a assessoria jurídica e locação de veículos da ELO Consultoria Ltda.
Os acusados têm 15 dias para apresentarem defesa. O MPE pede o pagamento de uma reparação aos cofres públicos de mais de R$ 70 mil, que deve ser revertido em favor da Assembleia Legislativa de Sergipe.