O deputado estadual Georgeo Passos (REDE) disse, durante a realização da sessão plenária na manhã desta quarta-feira, 8, que ficou preocupado com decisão impetrada pelo judiciário de Sergipe contra o vereador Cabo Amintas(PTB). É que, entre outras medidas cautelares tomadas contra o vereador, justiça decidiu proibir o acesso do parlamentar à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CAM) para falar sobre fraudes na contratação de bandas artísticas.
Para o deputado Georgeo Passos, medidas acionadas pela justiça lhe causa preocupações por, embora terem imunidade, parlamentares em geral poderão ser impedidos de falar de alguns temas em plenário. “O vereador também foi proibido de falar sobre o tema (fraudes na contratação de bandas artísticas) em entrevistas para qualquer meio de comunicação. A terceira proibição da justiça é contra apresentação de requerimento para instalação de CPI sobre a contratação de bandas. Eu nunca vi no Brasil uma decisão igual a essa”, externou o deputado.
Georgeo enfatizou que a intervenção do poder judiciário é indevida. “A atividade parlamentar não pode ter limites, principalmente dessa forma. Se ele errou irá ser investigado, não conheço o processo. Agora, dizer que ele não pode mais falar de algo que ele denunciou, isso nos causa uma certa estranheza. Então, se hoje um parlamentar tiver alguma prova forte do fato que ele narra, ele não vai mais falar na tribuna. Esse precedente que o poder judiciário abre com essas medidas, é pra mim, bastante grave. Isso poderá servir de base de decisão contra outros parlamentares”, preocupa-se.
Através de denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de Sergipe contra o vereador Cabo Amintas, decisão judicial foi acatada nesta segunda-feira. Vereador está sendo investigado por corrupção passiva.
Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
