Universidade Federal de Sergipe (UFS) é parte integrante de uma rede de 68 universidades vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). O orçamento de custeio e capital das universidades públicas é resultado do desempenho acadêmico de cada instituição, expresso na matriz de alocação de recursos, denominada matriz OCC. A manutenção dessa forma de alocação foi uma conquista da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais se Ensino Superior) junto ao MEC e vinha sendo respeitada até a data presente. O bloqueio intempestivo de recursos da matriz OCC é fato sui generis porque inviabiliza qualquer possibilidade de execução das despesas, uma vez que o planejamento orçamentário é feito no ano anterior ao da
sua execução.
No caso da UFS, o bloqueio de recursos de custeio no montante de R$ 29.584.866,00, quase que integralmente na rubrica relativa ao funcionamento da instituição, coloca em risco a manutenção dos serviços essenciais de energia, água, telefonia, limpeza, vigilância, e pessoal de apoio administrativo terceirizado. O referido bloqueio representa 47% da dotação inicial prevista para cobrir as despesas com o ensino de graduação (113 opções de cursos) e de pós-graduação (54 mestrados e 18 doutorados), com o desenvolvimento pesquisas (734 projetos de pesquisa e mais de 1.200 projetos de iniciação científica em andamento), projetos de extensão (aproximadamente 400), com perdas inestimáveis para toda a sociedade sergipana.
Da dotação de capital prevista para 2019, de R$ 7.454.514,00, foi feito um bloqueio no montante de R$ 2.236.354,00; ou seja, 30% a menos em relação à dotação prevista de capital. O bloqueio dos recursos de investimento afeta sobremaneira a continuidade da execução de obras e compromete a aquisição de equipamentos de laboratório e mobiliário destinados atender aos seis campi da Universidade Federal de Sergipe, cuja comunidade universitária soma mais de 34 mil pessoas (alunos, técnico-administrativos, docentes e funcionários terceirizados).
Diante do grave risco de inadimplência de suas obrigações enfrentado pelas instituições federais de ensino superior em face do contingenciamento dos limites e do bloqueio de recursos orçamentários, a UFS reitera seu compromisso com a gestão dos recursos públicos de forma transparente, íntegra e com eficiência atestada pelo Tribunal de Contas da União e apela para o restabelecimento das condições determinadas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2019).
Gabinete do Reitor
Atualizado em: Qua, 08 de maio de 2019, 17:31
