Após a denúncia do vereador por Aracaju, Elber Batalha, sobre nomeações de vereadores do interior na prefeitura de Aracaju, o movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) fez um cruzamento entre todos os vereadores dos municípios de Sergipe e a folha de pagamento do governo do Sergipe e encontrou 4 vereadores do interior com cargos comissionados no Governo do Estado.
São eles: vereador Marcos Pinheiro Barroso da Silva do município de Muribeca que está lotado na SEDURBS, vereador Hugo Oliveira Lima do município de Areia Branca que estava lotado na EMSETUR, vereador Antonio Vieira de Moura Neto do município de Capela que está lotado no IPESAÚDE e o vereador José Silveira Dantas Neto do município de Ribeirópolis que está lotado na COHIDRO.
Após o deputado Gilmar Carvalho denunciar no plenário da ALESE sobre o vínculo do vereador Hugo de Oliveira Lima, o governo de Sergipe o exonerou. Mas ainda estão vinculado os 3 demais vereadores do interior com cargos comissionados.
Segundo o jurista Hely Lopes Meirelles: “no âmbito municipal o vereador não poderá em exercício ou licenciado ocupar qualquer cargo em comissão, nem aceitar emprego ou função na Administração direta ou indireta do Município, sem concurso público” (Direito Municipal Brasileiro, 14ª Ed., São Paulo: Malheiros, 2006). Há jurisprudência no STF que afirma: “a proibição de acumulação de mandato eletivo com cargo em comissão é extensível aos Vereadores, em razão da expressa menção ao cargo de tal provimento no art. 54, I, b, da CR (RE 810.203, Santa Catarina).
Segundo o levantamento do MOVA-SE, há também muitos vereadores com cargos efetivos no Governo de Sergipe proveniente de concurso público, o que é permitido por lei, caso haja compatibilidade de horário.
Uma das próximas ações do movimento, segundo o integrante Uilliam Pinheiro, é checar se os vereadores com vínculo efetivo cumpre com a carga horário do trabalho ou se existe compatibilidade horário.
Outra ação a ser realizada, segundo o membro do movimento Silberlan Jr., “vamos impetrar com uma representação no Ministério Público referente ao acúmulo de vínculos dos vereadores”.
“Queremos mostrar que o cidadão comum tem o poder de fiscalizar o poder público e combater efetivamente as ingerências. O governo do Estado fala que está passando por dificuldades, mas parece que não tem o mínimo de controle de quem nomeia”, enfatiza o integrante Silberlan Jr.
“A nossa ação visa fiscalizar a aplicabilidade do erário público, investigando a forma como este é gerido”, afirma o integrante Niña Victor.
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