O vereador Elber Batalha (PSB) fez graves denúncias sobre a suposta isenção de IPTU proposta pela lei do prefeito Edvaldo Nogueira.
De acordo com Elber, a Lei Complementar n° 167/2019 que alterou a lei de isenção do IPTU aprovada anteriormente, não aumentou o número de contribuintes isentos. Ao contrário, houve uma diminuição considerável de aracajuanos que perderam o benefício.
“Vários aracajuanos estão recebendo cartinhas da Prefeitura de Aracaju solicitando a presença na Secretaria da Fazenda para reajustar o IPTU. Na lei anterior, todos os servidores municipais e qualquer pessoa que recebesse até dois salários mínimos, eram isentos de pagar o IPTU em Aracaju. Hoje, esse mesmo servidor público, para ter a isenção, só pode ter apenas um vínculo empregatício e o contribuinte que recebe até 2 salários não pode ter o imóvel avaliado em mais de R$160mil”, explicou.
O oposicionista lamentou que esse projeto tenha sido aprovado pela bancada de situação da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) e afirmou que o prefeito mente ao dizer que sabe governar sem aumentar impostos. “A bancada do prefeito na CMA diz amém a tudo que ele coloca pra votar, sem ao menos observarem os prejuízos que isso pode acarretar para a população. E essa falácia de Edvaldo Nogueira de que governa sem aumento de imposto já foi por água abaixo desde o primeiro ano do mandato, lá no início, quando ele disse que revogaria o IPTU e, ao contrário do que prometeu, fez foi aumentar o imposto. Edvaldo mente e cobra mais impostos dos aracajuanos”, disse Elber.
Assessoria Parlamentar
