A Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (Dachri), vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis, está investigando o caso de racismo religioso que teria sido praticado por uma influenciadora digital, em Sergipe, através de vídeo divulgado nas redes sociais. O caso ocorreu no último fim de semana. O inquérito policial já foi instaurado e ela será intimada a prestar esclarecimentos à Polícia Civil.
A delegada Meire Mansuet explicou que a intolerância religiosa é crime, previsto na legislação penal. “O crime de intolerância religiosa está previsto na lei nº 7716/89, que define os crimes de racismo. É um tipo de racismo, que é praticado com a discriminação ou a intolerância contra uma pessoa ou contra uma comunidade. Neste caso, houve a prática de discriminação com a religiosidade”, destacou.
Ela complementou citando que o racismo religioso possui previsão legal para condenação a penas restritivas de liberdade. “Na lei, existe a previsão de que todos os crimes praticados, através de qualquer tipo de publicação, serão punidos com pena de detenção de dois a cinco anos de prisão. A internet não é terra sem lei. As pessoas precisam ter muito cuidado com o que publicam e com o que divulgam, e assumir as consequências de seus atos”, reforçou.
Meire Mansuet reiterou que já foram reunidas provas e que o inquérito policial está em andamento na Dachri. “Tudo será investigado. Já estamos instaurando inquérito policial para ser remetido ao Poder Judiciário para apreciação. Nesse caso, investigaremos para ver se realmente houve a intenção de ofender, discriminar, de praticar a intolerância religiosa. Tudo será, minuciosamente, investigado”, afirmou.
Casos anteriores
A delegada relembrou que já tiveram outros casos em Sergipe e que a Dachri está empenhada na investigação para que os direitos dos grupos vulneráveis sejam assegurados, inclusive no âmbito da crença religiosa. “Nós temos muitos casos na delegacia da prática reiterada de discriminação e preconceito, os crimes de ódio, praticados nas redes sociais, através das publicações, e estamos investigando de forma rigorosa para que o Judiciário possa punir essas pessoas”, pontuou.
