O deputado federal Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro, foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1.020.000,00 correspondente a multa por danos ao erário.
O Tribunal de Justiça do estado proferiu decisão em desfavor ao deputado federal Gustinho Ribeiro nesta terça-feira (31), após condenação por conta supostos desvios de verbas no caso das subvenções na Alese.
Segundo o Ministério Publico Estadual (MPSE), havia um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo as verbas de subvenções sociais oriundas da época em que Gustinho possuía mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe e que foram destinadas à Associação Comunitária Produtiva Áurea Ribeiro.
Além disso, o MPSE alegou que “no curso das investigações, a associação não apresentou projeto social para a destinação de tal verba, tampouco apresentou documentos relativos à prestação de contas ou mesmo os extratos bancários relativos aos meses em que o referido valor foi colocado à disposição na conta bancária da Associação, no entanto, destaca que os extratos dos meses posteriores não mostram qualquer traço do montante”, justifica.
Na decisão, a juíza Carolina Valadares Bitencourt, da 1ª Vara Cível de Lagarto determinou a perda da função Pública, suspensão dos direitos políticos por seis anos e multa civil correspondente ao prejuízo ao erário de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais) para cada um.
Fonte: Faxaju