A Prefeitura de Aracaju anunciou a correção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2022, que será limitada à variação da inflação, em 10,05%, e o calendário de pagamento de todos os tributos municipais.
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (13), por meio do Decreto Nº 6.630, constando a definição das datas para o vencimento da cota única e das parcelas mensais.
IPTU
No caso do IPTU, os contribuintes terão até o dia 17 de janeiro para quitar o imposto em uma única parcela, recebendo o seguinte benefício: desconto de 7,5% para quem não possuir débitos com o município, e de 2,5% no caso de estar inadimplente.
O pagamento também poderá ser feito em parcelas, previamente definidas em razão do valor do imposto, conforme estabelece o Decreto Nº 6.631. Para quem optar pelo parcelamento, o vencimento da primeira parcela é em 7 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no primeiro dia útil.
As opções estão disponíveis no carnê, cujo documento será disponibilizado no portal da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 1º de janeiro, e também entregue nas residências, via Correios.
ISS e Taxas
O Imposto Sobre Serviço Ofício (ISS Ofício), voltado para os profissionais autônomos, e a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) terão vencimento da cota única no dia 10 de março, mesma data em que vence a primeira parcela, para quem optar pelo parcelamento. As demais parcelas vencem em 10 de junho, 12 de setembro e 12 de dezembro, datas que contemplam ambos os tributos.
Fonte: A8
