A necessidade da transparência nas abordagens policiais no estado já foi tema de preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe. Em 18 de março deste ano, a OAB/SE expediu o ofício nº 185/2022 à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe – SSP, requerendo a implantação de câmeras de segurança nos veículos, bem como nos fardamentos dos policiais civis e militares.
Na Assembleia Legislativa, tramita a Indicação 549/2021, a qual solicita ao Governo de Sergipe a instalação de câmeras em viaturas e microcâmeras nos uniformes dos policiais militares e civis que atuam externamente em ações da polícia ostensiva e investigativa, a fim de possibilitar maior controle de legalidade dos poderes constituídos sobre os atos praticados pelos agentes de segurança no exercício de suas funções.
Estudos apontam que o uso de câmeras operacionais portáteis potencializa a confiança da população na polícia e, por consequência, a transparência e legitimidade de suas ações. 0 uso de câmeras resulta também em uma melhora na qualidade dos dados reportados pelos policiais, com maior produção de boletins de ocorrência encaminhados à Polícia Civil.
Essa necessidade voltou à discussão após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrido no Município de Umbaúba, em virtude de uma abordagem feita por policiais rodoviários federais. No dia 30 de maio, a OAB/SE expediu o ofício nº 463/2022, pleiteando também à superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a instalação de câmeras de segurança em suas respectivas viaturas e fardamentos.
“A finalidade do ofício é manter a tutela institucional dos direitos humanos e, assim, garantir a segurança dos policiais no exercício de suas profissões e viabilizar provas da conduta ilibada dos membros da corporação, bem como inibir possíveis condutas hostis”, justifica o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
