Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (23), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma a análise de recursos sobre a cassação e a inelegibilidade do deputado estadual por Sergipe Talysson Barbosa Costa, e sobre a inelegibilidade de Valmir dos Santos Costa, ex-prefeito do município de Itabaiana (SE). Eles questionam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SE). O relator dos recursos no TSE é o ministro Sérgio Banhos.
Valmir e Talysson são, respectivamente, pai e filho e teriam cometido abusos durante a campanha eleitoral de 2018.
Os políticos recorreram ao TSE para tentar reverter decisão do TRE-SE que condenou o parlamentar a perda do mandato e estabeleceu a inelegibilidade de oito anos aos dois. Conforme a decisão do Regional, o prefeito teria participado em “excesso” da campanha do filho, então candidato à Assembleia Legislativa do estado.
O Plenário do TSE vai examinar também o recurso de Rejane Teresinha Bueno (PRB), candidata ao cargo de suplente de deputado federal nas Eleições 2018, por utilização indevida dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O processo, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Rejane Bueno recorreu ao TSE da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que desaprovou a prestação de contas apresentada pela candidata e determinou a devolução do valor de R$ 322.500,00 ao Tesouro Nacional. O TRE identificou o desvirtuamento de recursos públicos que deveriam ser utilizados em campanhas de candidaturas femininas em favor de candidatos masculinos.
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