O Tribunal Superior Eleitoral publicou na última terça-feira, 23, o acórdão do julgamento que manteve a decisão do TRE-SE cassando o mandato em vigor de Talysson e os direitos políticos do candidato Valmir de Francisquinho.
A publicação agora abre espaço para que a defesa do Candidato ao Governo do Estado apresente os embargos.
E o que são embargos?
os embargos são recursos que têm como respaldo de existência a premissa constitucional de que todas as decisões judiciais devem ser justificadas de acordo com as leis e que devem ser claras a respeito de seus motivos.
Embora as decisões judiciais sejam tomadas em acordo com o que a lei estipula e com as argumentações e provas que ambas as partes apresentam, as decisões judiciais são tomadas por seres humanos que, por natureza, estão sujeitos a erros e equívocos.
Isso quer dizer que um juiz ou órgão colegiado pode acabar tomando uma decisão judicial sem levar em consideração todos os pontos apresentados pelas partes, ou pode acabar não sendo claro em sua decisão.
Os embargos existem com o objetivo de corrigir esses e outros problemas.
Uma decisão favorável poderá reverter todo o quadro no cenário politico em Sergipe.
