O Ministério Público de Sergipe, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 2ª Promotoria de Justiça de Neópolis, realizou nesta sexta-feira, 24, uma operação no Município de Japoatã com o objetivo de cumprir mandado judicial expedido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Neópolis, Distrito Judiciário de Japoatã.
A ação é resultado de trabalhos conduzidos pelo MPSE e teve como alvo a sede da Prefeitura de Japoatã. A operação apreendeu diversos documentos essenciais à investigação de suposta prática de nepotismo na Administração Pública Municipal.
Atuação
A operação contou com 14 servidores, lotados na 2ª Promotoria de Justiça de Neópolis, no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPSE, bem como com o apoio jurídico e operacional de membros integrantes do Gaeco, acompanhados por um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Nepotismo
O nepotismo viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, norteadores da Administração Pública, de modo que se configura como uma prática repudiada pela própria Constituição de 1988 (art. 37), assim como se constitui ato de improbidade a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta e colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal.
MP de Sergipe
