Atual relator dos processos referentes ao município de Cristinápolis, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve reunido nesta quarta-feira, 19, com o prefeito e o presidente da Câmara da localidade em busca de um entendimento que leve ao início do ano letivo 2023.
Conforme amplamente repercutido no noticiário nos últimos dias, os cerca de 4mil estudantes da rede pública de Cristinápolis seguem sem aula em virtude de um impasse orçamentário entre o executivo e o legislativo.
“Promovemos este encontro com o intuito de buscarmos, ao menos, um alinhamento mínimo que leve ao início imediato das aulas, sem prejuízo da análise das supostas irregularidades apontadas por ambas as partes em todo esse contexto”, comentou Fonsêca.
Na oportunidade, ficou definido que o gestor municipal encaminhará à Câmara um novo pedido de suplementação, no valor aproximado de R$2 milhões, que seria o suficiente para comportar o transporte escolar.
Ao lado do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, e de técnicos da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), o conselheiro substituto recebeu o prefeito Sandro de Jesus e o presidente da Câmara Municipal de Cristinápolis, Adelmo Gonçalo, além do vereador Lander robson Ribeiro, do procurador da Câmara, Osman Duarte; e do procurador do município, Emanoel Lima.
“A situação reportada de cerca de 4 mil estudantes sem aula é inaceitável; neste sentido, parabenizo o eminente relator e toda a equipe técnica da 5ª CCI nesta tentativa de construção de um acordo que viabilize emergencialmente o retorno às aulas. Ficou acertado que a Prefeitura mais uma vez pedirá a suplementação e a Câmara ficou de analisar o pedido, mas, infelizmente, não temos uma indicação precisa de quando a questão será apreciada pelo Legislativo e de quando as aulas serão retomadas”, acrescentou Bandeira.
TCE
