Na última terça-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) tomou decisões importantes em relação às contas de três partidos políticos em Sergipe, determinando a devolução de quase dois milhões de reais ao Tesouro Nacional devido a irregularidades nas prestações de contas.
União Brasil
Em sessão plenária, realizada no dia 28 de novembro de 2023, foi iniciado o julgamento das contas do Diretório Estadual do Partido União Brasil referentes ao exercício financeiro de 2022. O relator do caso, juiz Edmilson da Silva Pimenta, votou pela desaprovação das contas. A desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos pediu vista naquela sessão para melhor análise do processo.
Após detalhada avaliação, a desembargadora apontou diversas irregularidades. A inadimplência do União Brasil (resultante da fusão do PSL com o Democratas-DEM), ao apresentar irregularidades em diferentes exercícios financeiros e eleições foi um dos fatores decisivos. Com base na Resolução TSE n° 23.607/2019, a magistrada votou pela desaprovação das contas e determinou a devolução de R$ 1.781.304,53 ao Tesouro Nacional.
Cidadania
Outro processo julgado na mesma sessão plenária envolveu o Diretório Regional do partido Cidadania. O relator, juiz Edmilson da Silva Pimenta, declarou não prestadas as contas de campanha do partido e determinou a devolução de R$ 60.624,11 devido à má utilização dos recursos do fundo partidário.
Contudo, o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, apresentou voto divergente concordando com a desaprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2020, mas aumentando o valor a ser devolvido para R$ 66.076,14. O desembargador identificou impropriedades nas despesas do partido que justificavam a elevação do valor a ser devolvido. Por unanimidade, os membros do tribunal votaram a favor da desaprovação e a devolução nos termos do voto divergente.
Partido dos Trabalhadores
Em um terceiro julgamento, os membros do tribunal, por maioria, aprovaram com ressalvas as contas do diretório regional do Partido dos Trabalhadores (PT). A relatora, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, apontou algumas irregularidades nas despesas apresentadas, resultando na devolução de R$ 25.153,45 referentes à má utilização de verbas do Fundo Partidário.
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora eleitoral, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos e os juízes membros Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, Edmilson da Silva Pimentae a juízaDauquíria de Melo Ferreira. Representando o ministério público eleitoral a procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque.
TRE
