O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que regula o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, como celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o território nacional. A regulamentação da lei, a ser detalhada em decreto presidencial dentro de 30 dias, garantirá sua implementação já no início do ano letivo de 2025.
Em um evento que celebrou a aprovação do projeto, Lula destacou a importância da medida para a educação brasileira. Segundo ele, a iniciativa é um reconhecimento ao trabalho dos profissionais que se dedicam à formação de crianças e adolescentes no país. O presidente também enalteceu o papel do Congresso Nacional na aprovação do projeto, que conquistou amplo apoio entre governistas e oposicionistas.
Uma nova perspectiva para a sala de aula
Lula comparou o impacto negativo do uso excessivo de celulares durante as aulas ao afastamento dos alunos da realidade educativa. “Imagina uma professora ensinando e, ao olhar para a turma, cada aluno está no celular, conectado a lugares distantes, em vez de prestar atenção. Precisamos resgatar o humanismo na educação, que não pode ser substituído por algoritmos”, afirmou.
A nova legislação segue o exemplo de países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, que já adotaram medidas similares para promover maior atenção e interação nas escolas.
O que muda com a nova lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a restrição ao uso de celulares em sala de aula e nos intervalos tem como objetivo limitar o uso para fins pessoais. No entanto, há exceções, como situações em que os dispositivos são utilizados para atividades pedagógicas, sob supervisão dos professores, ou para atender necessidades de acessibilidade e saúde.
“Nossa intenção não é proibir a tecnologia, mas sim garantir seu uso de forma apropriada. A tecnologia deve ser uma aliada no aprendizado, especialmente para crianças e adolescentes”, explicou o ministro. Santana também enfatizou a necessidade de conscientizar as famílias sobre o controle do uso de aparelhos fora da escola, para complementar a nova política.
Apoio de especialistas e sociedade
O autor do projeto, Renan Ferreirinha, atual secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e deputado federal licenciado, classificou a aprovação como uma vitória histórica para a educação brasileira. “É inaceitável que um aluno esteja na sala de aula acessando redes sociais enquanto o professor ensina. Cada notificação no celular equivale a uma interrupção na concentração do aluno”, afirmou.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda, anunciou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) irá emitir orientações para ajudar as escolas a implementarem a medida de forma equilibrada. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) publicará guias com instruções específicas para redes públicas e privadas.
Um esforço coletivo
A sanção da lei marca um avanço significativo no debate sobre o impacto do uso de tecnologias no ambiente escolar. Para garantir o sucesso da medida, o governo reforça a necessidade de engajamento de pais, professores e comunidades escolares.
A regulamentação dessa lei promete um futuro em que o aprendizado estará no centro da experiência educacional, com a tecnologia sendo utilizada de maneira construtiva e responsável.
