PGE defende cassação da chapa do PL no TSE e mandato de Ícaro de Valmir pode ser anulado
Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral foi apresentado nesta segunda (28) e reforça acusações de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última segunda-feira (28), um parecer favorável à cassação da chapa do PL de Sergipe, eleita para a Câmara dos Deputados em 2022. A medida pode culminar na perda do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE).
De acordo com o parecer da PGE, três candidatas da legenda — Alcilania Castro Félix, Stephany Teixeira e Lícia Mello — teriam sido lançadas de forma fictícia, apenas para cumprir formalmente a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral, sem efetiva intenção de disputar as eleições. O caso é tratado como fraude eleitoral.
TRE já havia cassado
Em dezembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu pela cassação da chapa proporcional do PL e, por consequência, do mandato de Ícaro de Valmir. A Corte concluiu que houve irregularidades graves na candidatura de mulheres que não realizaram campanha, não participaram de eventos partidários e sequer arrecadaram ou gastaram recursos eleitorais.
A defesa recorreu, mas o TRE-SE negou os embargos em março de 2025, mantendo a decisão original. Com isso, o processo subiu ao TSE, onde o novo parecer da PGE fortalece o entendimento da primeira instância.
Candidatura fictícia
O principal foco da acusação é a candidatura de Stephany Teixeira, que obteve apenas 75 votos, não participou da convenção partidária e apresentou prestação de contas zerada. Os procuradores sustentam que a ausência de atos de campanha e movimentações financeiras demonstra que ela foi candidata “laranja”, usada apenas para validar a chapa.
A legislação eleitoral exige que ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam destinadas a mulheres. Fraudar essa regra é considerado crime eleitoral, com punição de cassação da chapa e dos mandatos conquistados.
Mandato em risco
Com o novo parecer da PGE, o TSE deve julgar o caso nos próximos meses. Se confirmar a fraude, o mandato de Ícaro de Valmir será automaticamente anulado, e uma nova recontagem dos votos será feita para redistribuição da vaga.
O principal beneficiado pode ser o Delegado André David (Republicanos), que foi o primeiro suplente mais votado e pode assumir a cadeira na Câmara dos Deputados.
