Governo Federal elimina obrigatoriedade de autoescola para obtenção da CNH; medida pode reduzir custos em até 80%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de uma consulta pública iniciada em 2 de outubro, candidatos poderão escolher entre estudar de forma autônoma, contratar instrutores autônomos credenciados ou continuar utilizando os serviços das autoescolas tradicionais. As provas teórica e prática, realizadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), permanecem obrigatórias.

O que muda na prática

• Flexibilidade no aprendizado: Candidatos podem optar por estudar de forma independente, contratar instrutores autônomos ou utilizar plataformas digitais credenciadas.

• Redução de custos: O custo médio para obter a CNH, atualmente em torno de R$ 3.215,64, pode ser reduzido em até 80%, chegando a cerca de R$ 750,00.

• Acesso facilitado: A medida visa ampliar o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres, que historicamente enfrentam barreiras econômicas para obter a habilitação.

Impacto econômico

O governo estima que a medida poderá gerar uma economia de até R$ 9 bilhões por ano aos brasileiros. Além disso, a proposta facilita a obtenção das categorias C, D e E da CNH, permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, visando tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Implementação

A medida será implementada até o final de 2025 por meio de portarias do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional. A consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes permitirá que a sociedade participe do processo de regulamentação, garantindo que a nova abordagem atenda às necessidades dos cidadãos e mantenha os padrões de segurança no trânsito.