A Justiça determinou que os agentes penitenciários retornem imediatamente o desempenho total e efetivo das atividades, inclusive a permissão de visitas íntimas e realização de escolta de presos. A decisão liminar foi proferida na última quinta-feira (01/09).
“Não restam dúvidas de que a adoção da greve branca/operação padrão por parte dos agentes penitenciários nos moldes declinados no Ofício nº 092/2016, acarretará repercussão negativa à segurança da população carcerária e dos demais habitantes do Estado de Sergipe, especialmente ao constatar-se a possibilidade de deflagração de rebeliões e motins por parte dos presidiários, o que já está ocorrendo conforme noticiado na imprensa local”, destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.
“O sindicato réu interrompeu os serviços de visita íntima, escolta de presos, deixando de prestar serviços essenciais e inadiáveis à comunidade carcerária e judiciária, uma vez que as atividades desempenhadas pelos agentes penitenciários configuram-se como elemento substancial para a segurança pública e para a perpetuação do sentimento de tranquilidade que deve imperar na sociedade”, salientou.
Caso a decisão seja descumprida, a multa diária, a ser paga pelo sindicato em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi fixada em R$ 5.000,00 ao dia, limitado o seu montante em R$ 200.000,00. A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas o réu tem um prazo de 15 dias para apresentar resposta.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (31/08), detentos do presídio do município de São Cristóvão (Copemcan) gravaram um vídeo assumindo a autoria de um assalto a ônibus do transporte coletivo que acabou com o veículo incendiado. Cinco pessoas, sendo três homens e duas mulheres, assaltaram os passageiros e atearam fogo no ônibus. No vídeo divulgado nas redes sociais, os presos ameçaram atear fogo em outros ônibus.
Na última quinta-feira (01/09), quatro ônibus foram alvos de ataques nos municípios de Aracaju, Lagarto e Itabaiana (SE). Em Aracaju, no bairro Farolândia, três homens tentaram incendiar um ônibus que estava estacionado. O fogo atingiu apenas a poltrona e o Corpo de Bombeiros foi acionado. Os outros três ataques aconteceram em Lagarto e Itabaiana. Os ônibus estavam estacionados quando atearam fogo.
