O Ministério Público Federal, através da procuradora regional eleitoral Eunice, denunciou um suposto complô entre juízes temporários no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que acabou beneficiando o ex-prefeito do município de Capela, Manoel Messias Sukita dos Santos, que havia sido condenado inicialmente à prisão por compra de votos e teve a pena prescrita por inércia de magistrados.
Eunice reconheceu a prescrição da pena aplicada e falou sobre a inércia de dois magistrados que teriam atuado como relator no processo. Eles teriam contribuído para que o processo ficasse parado por anos. Ela falou ainda sobre o juiz Jorge Fraga, que atuou como relator e se manifestou pela prescrição da pena, e do ex-juiz Mário Vasconcelos, que também teria atuado como relator do processo na época em que exerceu a função de julgador, atualmente ele exerce a defesa de Sukita na condição de advogado.
A procuradora afirmou que adotou medidas contra o advogado e o juiz, apresentando representação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representação criminal junto à Procuradoria Geral da República (PGR) e solicitou a avaliação da conduta ética do advogado Mário Vasconcelos à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).
Sobre Sukita
O candidato a prefeitura do município de Japaratuba (SE), Manoel Messias Sukita, ex-prefeito do município de Capela (SE), teve as contas da campanha de 2014, à época candidato a deputado estadual, desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por unanimidade. A decisão ocorreu na tarde da última terça-feira (23/08).
Entre os fundamentos listados pelo MPE que justificariam a desaprovação de contas, estão a existência de defeitos materiais graves, ausência de descrição das doações estimáveis em dinheiro, ausência de prestação de contas relacionadas à produção de material impresso de propaganda eleitoral, doações estimáveis em dinheiro sem expedição dos correspondentes recibos eleitorais no momento oportuno, entre outras acusações. Após a juntada da manifestação de defesa, o órgão técnico contábil do TRE-SE apresentou parecer conclusivo pela desaprovação das contas, tendo em vista a persistência de diversas omissões que comprometeriam a prestação de contas. O juiz determinou a transferência do valor de R$ 12.500,00 ao Tesouro Nacional, receita cuja origem não pode ser devidamente apurada referente às doações estimáveis em dinheiro.
Em 2011
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) processou o prefeito do município de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, por improbidade administrativa. Sukita, juntamente com o secretário de Finanças, José Edivaldo dos Santos, e Genival Rosa da Silva. e acordo com o MPF, baseado em investigação inicialmente conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não houve controle de qualidade dos alimentos adquiridos, que eram transportados em caminhões pau-de-arara ou em carros abertos. Dessa forma, várias vezes as escolas receberam carnes bovina e de frango estragadas e os alimentos foram entregues sem embalagens, lacres, nem prazos de validade.
Além disso, mais de R$ 9 mil foram gastos com alimentos que não faziam parte do cardápio escolar aprovado pelo próprio município, como melancia e abacaxi. Foi detectada, ainda, a prática de superfaturamento, pois os preços dos gêneros alimentícios estavam bem acima do valor de mercado, com sobrepreços que variavam de 92% a 181%.
Uma das constatações mais graves foi a emissão de notas fiscais frias para simular o fornecimento de produtos para a merenda escolar, assinadas por pessoas que sequer eram comerciantes. Os recibos de pagamentos tiveram assinaturas falsificadas de donas de casa, agricultores e motoristas de ônibus que fazem o transporte escolar.
Em 2014
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito de Capela, e José Edivaldo dos Santos, ex-secretário de Finanças do município, por desvios de recursos públicos durante a execução de um convênio para compra de ônibus escolares. Os dois também foram denunciadas por formação de quadrilha, junto com Sylvanny Yanina Mamlak Sukita, esposa de Sukita, e Clara Miranir Santos, irmã do ex-prefeito. De acordo com a denúncia, em 2012, a Prefeitura de Capela recebeu do Ministério da Educação R$ 1.221.440 para compra de ônibus escolares. Logo após o depósito do Ministério da Educação, os recursos foram retirados da conta do convênio e transferidos para uma conta bancária fantasma.
Ainda em 2014
O ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, e o ex-secretário de finanças do município, José Edivaldo dos Santos, foram condenados por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ficou comprovado que houve superfaturamento na aquisição de alimentos para a merenda escolar do município. A Justiça Federal considerou que houve superfaturamento de mais de 100% nas compras dos alimentos destinados à merenda escolar. Muitos dos mantimentos comprados não faziam parte do cardápio das escolas e alguns deles chegaram a ser jogados no lixo. Além disso, as compras eram feitas sem licitações, envolvendo notas fiscais avulsas e emitidas em nomes de pessoas que não eram comerciantes.
Prisão
O ex-prefeito do município de Capela, Manoel Messias Santos, conhecido por Sukita, foi preso no apartamento localizado no bairro 13 de Julho, em Aracaju. A operação também prendeu a esposa de Sukita e dois ex-secretários de Capela durante a gestão dele, por suspeita de lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade. A Operação Policial POP foi realizada realizada em ação conjunta das Polícias Federal e Civil, com participação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Sergipe, além da Controladoria Geral da União (CGU). Ele passou 40 dias preso.
Em 2015
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), ajuizou uma ação na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, por improbidade administrativa. A medida foi tomada porque o ex-prefeito deixou de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da aplicação de R$ 425.472, relativos ao Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o ano de 2012. Além disso os documentos que comprovavam as transações sumiram no fim do mandato e houve um desvio de R$263.590,95 no PNAE. Também foram relatados problemas referentes a prestação deficiente dos serviços de transporte escolar, falta de fornecimento de merenda em 2012, más condições de armazenamento dos alimentos e suspensão do funcionamento de escola infantil.
Em 2016
Sukita confirma através das redes sociais que vai disputar as eleições.
