Em época de crise, juízes e desembargadores recebem ‘supersalários’

Em dezembro, o TJ-SE pagou R$ 163.959,84 a um magistrado.

Por Jornal de Sergipe, no dia .


Em 2016, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) pagou 1.933 contracheques acima do teto salarial. O levantamento foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus/SE), que coletou os dados no portal da Transparência do TJSE, durante 12 meses.

De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, a remuneração dos juízes deveria ser composta pelo pagamento de subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional ou outra espécie remuneratória. Em Sergipe, os subsídios dos magistrados estão fixados entre R$ 26 mil e R$ 30 mil, pagos a juízes substitutos e desembargadores.

Porém, são acrescentados nos contracheques auxílio moradia, auxílio alimentação, auxílio saúde, gratificações de direção de fórum, substituições, entre outros benefícios. A Constituição Federal determina que nenhum servidor do país pode receber salários superiores ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o subsídio dos ministros do STF é de R$ 33.763,00. Em dezembro, o TJ-SE pagou R$ 163.959,84 a um magistrado. Os 1.933 ‘supersalários’ que ultrapassaram o teto em 2016 custaram R$ 103 milhões ao Estado.

COMENTE!