A Justiça autorizou a Petrobras a retomar a venda de concessões de petróleo em águas rasas no Ceará e Sergipe. A Petrobras obteve a autorização, por meio de um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
De acordo com a Petrobras, a assinatura dos contratos depende de um pronunciamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre ajustes solicitados. Em novembro, uma juíza de Sergipe suspendeu o processo de venda de participação nos campos de Baúna e Tartaruga Verde, nas bacias de Santos e de Campos. O Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe entrou com o pedido de liminar, no qual alega que a venda não poderia ocorrer sem licitação, argumento que foi acatado pela juíza.
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