Justiça proíbe e manda SMTT retirar placas que sinalizam faixa exclusiva para ônibus
O Juízo de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju proibiu, em caráter liminar, a sinalização de exclusividade da faixa para ônibus
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A Justiça acatou pedido do Ministério Público de Sergipe e determinou que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) retire, no prazo de 15 dias, as placas que sinalizam faixa exclusiva para ônibus em todas as vias de Aracaju, até que a EMURB inicie e conclua as obras públicas, em fase de licitação, que viabilizem a implantação do Sistema BRT.
A obra completa deverá abranger a construção de terminais e as demais intervenções viárias planejadas pela Administração Pública Municipal. Em caso de descumprimento a SMTT poderá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil reais.
