TJSE rejeita pedido da Assembleia para suspender processo contra deputados por desvio de verbas
Eles são acusados de desviar as verbas de subvenções.
O Tribunal de Justiça de Sergipe rejeitou o pedido da Assembleia Legislativa em suspender o processo criminal contra os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (PT do B). Eles respondem criminalmente por suposto desvio das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades filantrópicas por indicação dos dois parlamentares.
Em 2015, o TRE cassou, por unanimidade, o mandato do deputado Augusto Bezerra (DEM). Além da perda do mandato, o deputado foi condenado a pagamento de multa no valor de R$ 106.410,00.
Em 2016, o deputado Augusto Bezerra teve o mandato e o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por desvio de recursos públicos. O Tribunal decidiu, por maioria, pela cassação do diploma e do mandato do deputado estadual. Ao final do julgamento, 5 magistrados se posicionaram pela cassação e 1 votou pela improcedência.
Em 2015, o TRE cassou o mandato de Paulinho das Varzinhas (PT do B). Ele também foi condenado a pagar R$ 106 mil de multa por desvio de recursos públicos.
Esfera cível
Em fevereiro de 2016, os dois foram condenados pelo juiz Ricardo Santana, da 7ª Vara, por improbidade administrativa. Na decisão, além do afastamento do cargo, o juiz determinou o bloqueio de contas bancárias, quebra de sigilo bancário e indisponibilidade dos bens dos réus. Outros réus também foram condenados por improbidade administrativa entre empresários, dirigentes das entidades beneficentes e as pessoas que participaram no suposto esquema: Alessandra Maria de Deus, Clarice Jovelina de Jesus, Dorgival de Jesus Barreto, Edelvan Alves de Oliveira, José Agenilson de Carvalho Oliveira, Magner Clark Menezes, Manoel Marques Santos Barbosa, Nollet Feitosa Vieira e Wellington Luiz Góes Silva.
