O vereador Vinícius Porto (DEM), responsável pelo Projeto de Lei 4.738/2015, que proíbe o uso do aplicativo Uber em Aracaju, voltou atrás e quer liberar o aplicativo de transporte particular.
O mesmo vereador que foi contra o aplicativo, disse que vai apresentar proposta para permitir a modalidade Uber X, que promete atuar em Aracaju mesmo estando em vigor a lei municipal que não permite o uso do aplicativo. O projeto será colocado em tramitação nos próximos dias.
A assessoria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) confirmou ao Jornal de Sergipe que a fiscalização para coibir o serviço de transporte particular Uber já está sendo realizada. A fiscalização é embasada na lei municipal Nº 4.738/28 de dezembro de 2015, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas em Aracaju. O motorista que for flagrado transportando passageiros através do Uber terá o veículo apreendido. A multa estipulada é no valor de R$ 1700 para o condutor e a empresa.