Os aracajuanos foram surpreendidos com a posição do Ministério Público Estadual durante uma audiência pública realizada na última terça-feira (07/02), em Aracaju (SE).
Com argumento inconsistente, o Ministério Público Estadual justificou o apoio à fiscalização contra os aplicativos de transporte privado. A exemplo do Uber. A justificativa foi a preocupação com a segurança dos passageiros.
“A preocupação do Ministério Público é justamente essa. Quem são essas pessoas? Nós não sabemos. O Ministério Público é fiscal da lei. O serviço de transporte remunerado de passageiro por táxi ele deve ser feito por taxista, aquele que está regulamentado”, disse a promotora de Justiça Euza Missano, de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Nem todo mundo pode pagar o valor de um táxi, que chega a ser 40% mais caro que o aplicativo. Então, seguindo o argumento, o poder público garante a segurança dos cidadãos que são obrigados a usar o serviço de táxi e ônibus coletivo? Podemos citar casos que já foram noticiados pela imprensa envolvendo taxista, como por exemplo; dirigir sem possuir o documento de habilitação, taxistas que foram presos com drogas dentro do táxi, entre outros casos. Em vários sites e no Jornal de Sergipe, tiveram matérias sobre os acontecimentos. São casos isolados, correto? Da mesma forma de casos envolvendo o Uber, são casos isolados. O aplicativo já se posicionou e tomou providência. Antes da aprovação do cadastro, o aplicativo Uber garante que é realizada uma checagem do motorista.
Sobre os ônibus, o poder público garante a segurança dos cidadãos usuários do transporte coletivo? Parece que não. Todos os dias ônibus são assaltados. Cobrador já foi assassinado dentro de ônibus, passageiro já foi esfaqueado, motorista já foi agredido, passageiros são assaltados diariamente. Todos os casos em ônibus do transporte público.
Os Aracajuanos depositaram a esperança no Ministério Público Estadual. Pensaram que o MPE iria dialogar com a sociedade para encontrar a melhor forma possível de tentar resolver o problema, mas foram surpreendidos com uma audiência que reuniu presidente de sindicato, taxistas e vereador. De acordo com informações do Uber, todas as viagens são registradas no aplicativo. As informações do motorista e da placa do carro são disponibilizadas para os passageiros e registradas no final da viagem.
Isso não ocorre no táxi, apenas para quem usa aplicativo de táxi que registra as informações. Muitas vezes não é o taxista que está dirigindo o veículo, mas o “defensor”. O Ministério Público Estadual conhece os “defensores” de todos os táxis? Aconteceu recentemente um caso que foi noticiado pelo Jornal de Sergipe de um taxista que prometeu trocar o dinheiro da passageira, pediu que a cidadã aguardasse no local que iria trocar e acabou não retornando. Por sorte, a passageira solicitou o táxi através de um aplicativo que armazena os dados do motorista. Resumindo: ela conseguiu entrar em contato com nossa equipe.
Imediatamente providenciamos uma matéria e entramos em contato com a assessoria de comunicação do aplicativo Easy Táxi em São Paulo. O aplicativo tomou todas as providências e enviou nota para o Jornal de Sergipe. O taxista acabou proibindo o defensor de usar o táxi. O passageiro usando aplicativo tem a garantia de ter os dados do motorista. Continuem usando o argumento: Estamos cumprindo a Lei, mas não usem segurança como justificativa, porque não tem como comparar.
Uma coisa é certa: o aracajuano não tem a quem recorrer.