MPE pede afastamento de Mendonça Prado por ter descumprido decisões judiciais
As duas empresas, Cavo e Torre, continuam realizando a coleta de lixo em Aracaju.
O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbano (Emsurb), Mendonça Prado, por ter descumprido decisões judiciais. A ação foi movida na última quarta-feira (08/03).
O MPE pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, a proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos e o pagamento de multa. De acordo com o MPE, Mendonça Prado contrariou decisões judiciais.
A Torre, empresa responsável pela coleta de lixo, foi contratada no valor de R$ 42 milhões por 180 dias. As duas empresas, Cavo e Torre, realizam o serviço de coleta de lixo em Aracaju. Três decisões judiciais não foram cumpridas: suspensão do edital de licitação do lixo, um mandado de segurança dado entrada pela Cavo e a recomendação do MPE em audiência extrajudicial, solicitando que a Emsurb colocasse prazos de, no mínimo, 30 dias para o chamamento de empresas interessadas. O edital foi lançado, no valor de R$ 42 milhões, estabelecendo prazo de 48 horas para pré-qualificação das empresas.
