Secretário contraria a Justiça e diz que contrato da Cavo é improrrogável
O Ministério Público Estadual pede o afastamento de Mendonça Prado da Emsurb.
O secretário da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, disse na manhã desta quinta-feira (09/03), na Câmara Municipal de Aracaju, que o contrato com a empresa Cavo, responsável pela coleta de lixo, é improrrogável. “Contrato emergencial não se prorroga. Contrato emergencial é improrrogável”, disse Mendonça Prado.
Mendonça contrariou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que foi acatado pela Justiça, em manter a Cavo por mais 70 dias até que uma nova licitação seja realizada. O contrato com a empresa Cavo foi finalizado no último domingo (05/03).
O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Mendonça Prado, por ter descumprido decisões judiciais. A ação foi movida na última quarta-feira (08/03). O MPE pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, a proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos e o pagamento de multa.
O edital foi lançado, no valor de R$ 42 milhões, estabelecendo prazo de 48 horas para pré-qualificação das empresas. No dia 06, a Emsurb disse que a Torre foi a vencedora do contrato emergencial. A empresa foi contratada por 180 dias. O MPE havia recomendado que a Emsurb colocasse prazos de, no mínimo, 30 dias para o chamamento de empresas interessadas.
