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Justiça

Liminar determina que Alese diminua cargos comissionados

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O juiz de direito da 3ª Vara Cível de Aracaju, Luis Gustavo Serravalle Almeida, concedeu na manhã desta quarta-feira (10), uma liminar determinando que a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) faça adequações no quadro dos cargos comissionados e convoque os candidatos aprovados no concurso realizado no ano passado.

Na decisão que atende ao pedido feito pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), a justiça diz que as adequações devem ser feitas em um prazo de 180 dias, de forma que o número de servidores comissionados não seja superior ao patamar de 50% da totalidade do número de servidores.

Além disso, a Alese terá que fazer a devolução dos servidores cedidos aos órgãos de origem e exonerar os servidores comissionados, num prazo de 90 dias.

A Presidência da Assembleia Legislativa tem prazo de 30 dias para apresentar contestação. A Assembleia Legislativa ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.

|Fonte: Jornal da Cidade

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