2020: Deputados estaduais aprovam Lei Orçamentária

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Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, ao longo desta quinta-feira (26), em 3ª discussão e em Redação Final o projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2020, estimando a Receita e fixando a Despesa e o PL que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020-2023. Com a aprovação, a Casa enfim pode iniciar o recesso parlamentar, das atividades em plenário e nas Comissões Temáticas. Os trabalhos serão retomados no dia 3 de fevereiro.

A Lei Orçamentária tem previsão de Receita Total é de R$ 9,93 bilhões, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2,3 bilhões.

O valor estimado para a Receita Total representa um acréscimo de 0,85%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 de R$ 9,84. Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), o Executivo prevê um montante de R$ 7,76 bilhões, superior em 4,95% à apresentada também na LOA desse ano R$ 7,39 bilhões.




PPA

O valor total estimado do PPA votado na Alese é de R$ 42,02 bilhões, com os valores distribuídos em R$ 29,1 bilhões do Tesouro que corresponde a 69,4%; R$ 10,5 bilhões dos Recursos Diretamente Arrecadados que corresponde a 25,2%; R$ 1,1 bilhão dos Convênios que corresponde a 2,67%; R$ 685,3 milhões de Operações de Crédito que corresponde a 1,63%; e R$ 474,1 milhões dos Investimentos das Empresas que corresponde a 1,13%.

Por sua vez, consta no projeto que as despesas previstas no PPA 2020-2023 estão classificadas segundo a categoria econômica, mostrando assim a natureza do dispêndio, cujas despesas correntes correspondem a 90% do acumulado para os quatro anos, totalizando R$ 37,71 bilhões e as despesas de capital os 10% restante no montante de R$ 4,31 bilhões.

Para promover ações articuladas conforme as necessidades de cada área, o PPA 2020-2023 está estruturado em Programas Temáticos e Programas de Gestão, Manutenção e Serviços de Estado. Esses programas foram definidos com os 20 objetivos estratégicos definidos no Planejamento 2019-2022. Do total de recursos previstos, R$ 18,19 bilhões estão alocados em 16 Programas Temáticos (43,29% da despesa total). No Programas de Gestão estão alocados R$ 23,93 bilhões (56,71% do total).

Fonte: Alese

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