O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, recomendou ao município de Aracaju, ao Estado de Sergipe e à Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Aracaju (Fenen) que antecipem e/ou priorizem as férias de professores e demais funcionários da Rede de Ensino Estadual e Municipal, privada e pública, para o período de suspensão das aulas, estabelecido nos Decretos Estadual e Municipal, em razão da pandemia da Covid-19.
Foi relatado à Promotoria de Justiça da Educação que existem professores e outros funcionários, inclusive integrantes do Grupo de Risco, que estão trabalhando normalmente durante este estado de quarentena.
“Considerando que, somadas a probabilidade de que o Município de Aracaju e o Estado de Sergipe venham a prorrogar as medidas temporárias de restrição de mobilidade dirigidas à prevenção ao contágio pela Covid-19 para além dos prazos inicialmente determinados, sendo suficientes a fazer compreender a todos de que a situação enfrentada impõe a busca urgente por soluções que efetivamente assegurem a saúde e a segurança dos estudantes, servidores, professores e funcionários do Sistema Estadual e Municipal de Educação”, destacou a promotora de Justiça Rosane Gonçalves dos Santos na recomendação.
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Recomendacão Férias Profissionais da Educação
Ministério Público de Sergipe
