Em uma sessão nesta segunda-feira (2), o desembargador Cezário Siqueira Neto proferiu voto no processo envolvendo Valmir de Francisquinho e Erotilde de Jesus. O magistrado seguiu a relatora, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, que apontou a ocorrência de atos dolosos de improbidade administrativa. Apesar disso, houve uma divergência parcial quanto à aplicação de multa por embargos protelatórios, posteriormente acolhida e integrada à decisão.
Durante sua fala, Cezário Siqueira Neto enfatizou a importância de punições exemplares para proteger a gestão pública. Ele destacou que a multa por embargos protelatórios é uma ferramenta necessária para evitar atrasos processuais e garantir a eficiência da Justiça.
O tribunal também decidiu, de forma unânime, rejeitar o acordo de não persecução civil. Os magistrados consideraram que a gravidade das irregularidades, especialmente nos processos de licitação, demanda uma resposta firme e proporcional às falhas apuradas.
