O deputado estadual Augusto Bezerra teve seu mandato cassado na tarde da última quinta-feira (28/07).
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe retomou o julgamento da representação promovida pelo Ministério Público Eleitoral, pela prática de captação e gasto ilícito de recursos públicos, e decidiu, por maioria, pela cassação do diploma e do mandato do deputado estadual. Cinco magistrados se posicionaram pela cassação e 1 votou pela improcedência.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Augusto Bezerra repartiu verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe entre cinco entidades beneficentes, no valor total de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais).
O deputado teria violado as regras da arrecadação de recurso para campanha eleitoral, obtendo para si parte da verba pública destinada à entidade Associação de Moradores e Amigos do Bairro Vezeza – AMANOVA, almejando o favorecimento da sua campanha eleitoral. o MPE juntou aos autos inúmeros documentos, além de depoimentos de vários envolvidos. Por fim o órgão ministerial citou a desaprovação das contas de campanha do Representado, consoante Acórdão TRE-SE 452/2014.
