É bem verdade que o preço da gasolina teve redução nos últimos dias em Sergipe. Porém, em nada tem a ver com a alíquota do ICMS, que, neste caso, permanece em 29%, contrariando o Projeto de Lei nº18/2022, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de junho deste ano.
A propositura limita a alíquota de ICMS a aproximadamente 17% sobre gás, combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo, incluindo-os no rol de setores essenciais.
O governador Belivaldo Chagas publicou, no último sábado, 2, em suas redes sociais, que o governo assinou, na última sexta-feira, 1º de julho, convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), alterando a base de cálculo do ICMS no estado. Segundo ele, a iniciativa traria redução de R$ 0,18 a R$ 0,19 no litro do diesel (S10 e Óleo Diesel), R$ 0,45 a cada litro de gasolina (comum e premium) e R$ 1,99 no gás de cozinha.
De fato, é inegável a redução, mas esta poderia ser ainda maior, chegando a uma gasolina abaixo de R$ 6. Na verdade, o que mudou foi a forma de calcular o preço médio do combustível ou o chamado Preço Médio Ponderado Final (PMPF), que antes era feito com base em pesquisas nos postos e de novembro para cá o governo congelou em R$ 6,38.
E o que acontece agora? Com o anúncio feito pelo governador, o Preço Médio Ponderado Final (PMPF) está sendo computado em cima dos últimos 60 meses através de média móvel. Trocando em miúdos, o preço base, ou preço de pauta, era de R$ 6,38 multiplicado por 29% da alíquota de ICMS. No momento, o preço base é de R$ 4,82 multiplicado pelos mesmos 29% de alíquota de ICMS. Portanto, a alíquota permanece inalterada.
*Com informações da Fan F1