A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu pelo retorno do vereador afastado por desvio de recursos públicos, Jailton Santana, para as funções de vereador.
A Câmara Criminal determinou o seu retorno as atividades parlamentares, com a proibição de receber verbas indenizatórias, recebendo exclusivamente o salário. O vereador Jailton Santana, após a ciência da investigação criminal, em 31.03.2016, cessou o uso das verbas indenizatórias e não reiterou a conduta de utilização das referidas remunerações. Sendo assim, o parlamentar, diferente dos outros vereadores, demonstrou que não estaria praticando a conduta em continuidade delitiva.
Os 15 vereadores investigados na Operação Indenizar-SE foram indiciados por crime de peculato (desvio de recursos públicos), falsidade ideológica e formação de quadrilha. A Polícia Civil iniciou as investigações, em parceria com o Ministério Público Estadual, que apresentará denúncia contra todos os vereadores investigados. Também foram indiciados e denunciados o advogado Alcivan Menezes e os filhos Richard Leoni, Pedro Ivo e Alcivan Filho, que seriam responsáveis pelo desvio de quase R$ 5 milhões.
Vereadores denunciados
- Adriano Oliveira Adriano Taxista – (PSDB)
- Agamenon Sobral – (PHS)
- Agnaldo Feitosa – (PR)
- Anderson Silva – (Anderson de Tuca – PRTB)
- Jailton Santana – (PSDB)
- Augusto da Silva (Agusuto do Japãozinho – PRTB)
- Valdir Santos – (PT do B)
- Ivaldo José – (PRTB)
- Max Prejuízo – (PSB)
- Daniela Fortes – (PEN)
- Gonzaga de Santana – (PMDB)
- Emmanuel Nascimento – (PT)
- Roberto Moraes – (SD)
- Renilson Félix – (DEM)
- Tijói Barreto Evangelista – (Adelson Barreto Filho – PR)
