O vereador de Aracaju, Fábio Meireles (PPS), e o Ministério Público Estadual garantiram que o Uber continuará proibido em Aracaju. Fábio participou de audiência pública realizada na última terça-feira (07/02), no Ministério Público Estadual, conduzida pela promotora de justiça Euza Missano, de Defesa dos Direitos do Consumidor.
O vereador disse que a Câmara Municipal de Aracaju vai aguardar o resultado da votação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, que poderá proibir ou regulamentar o uso de aplicativos. A promotora pede na Justiça através de um complemento na ação já existente da SMTT a intensificação de fiscalização dos aplicativos que fazem o transporte remunerado de passageiros. “A preocupação do Ministério Público é justamente essa. Quem são essas pessoas? Nós não sabemos. O Ministério Público é fiscal da lei. O serviço de transporte remunerado de passageiro por táxi ele deve ser feito por taxista, aquele que está regulamentado”, disse Euza Missano.
SMTT
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju informou que os condutores flagrados terão o veículo apreendido. O valor da multa é de R$ 1.700, mais despesa de custo do guincho e diária do pátio da SMTT. A fiscalização é embasada na lei municipal Nº 4738/28 de dezembro de 2015, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas em Aracaju.
