Perguntar não ofende, por que a prefeitura de Aracaju não tem interesse na empresa que apresentou o menor valor na licitação da coletiva de lixo?
A Prefeitura de Aracaju realizou, em 2017, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) processo licitatório para a coleta de lixo. A Torre, empresa que teve seu dono preso por fortes indícios de superfaturamento, conseguiu ganhar a licitação.
Durante o processo, a empresa Tecnal, do Rio Grande do Norte, que apresentou o melhor valor, foi desclassificada pela Emsurb com a justificativa de que o endereço do engenheiro responsável estava desatualizado nos cadastros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/ RN).
O vereador de Aracaju, Elber Batalha, se manifestou na Câmara após a desclassificação da empresa que fez a proposta de menor valor.
“Para dar a vitória da licitação do lixo à Torre, a Prefeitura de Aracaju desclassificou uma empresa que fez proposta de menor valor, com base na justificativa da discrepância de
endereço”, alertou. Ele destacou também em seu pronunciamento uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe favorável a empresa Tecnal.
“A Justiça sergipana já determinou que o contrato com a Torre seja anulado e a Tecnal assuma a coleta de lixo em Aracaju. Dentre outras questões, está a justificativa da inabilitação por mero formalismo, um simples endereço serviu de desculpas para a Prefeitura colocar a sua empresa preferida, Torre, no lugar. Essa Prefeitura deve a alma a Torre. Os corredores executivo municipal vivem com o cheiro fétido do Lixo”, denunciou.
Em fevereiro de 2019, por 3 votos a 0, o Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu em anular o processo de licitação da coleta de lixo em Aracaju.
Conforme reportagem de Paula Coutinho do Cinform (Clique aqui para conferir a edição do Cinform), para o cumprimento da sentença faltava apenas a publicação, mas de forma estranha, dez dias após o julgamento dos desembargadores, o Tribunal publicou despacho para reabrir o mesmo julgamento.
O judiciário retomou o andamento do processo com a possibilidade de haver alterações no resultado do julgamento. A decisão beneficia a Torre, que está há 30 anos realizando a coletiva de Aracaju e chegou a ser denunciada por contrato superfaturado. O proprietário chegou a ser preso na operação ‘Torre de Babel’.
Políticos citados no inquérito da ‘Torre de Babel’
O atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e o atual presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), Josetino Vitale, o Nitinho, foram citados no inquérito do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administrativa Pública (Deotap).
Nas considerações finais do inquérito, os delegados pediram autorização ao juízo para compartilhar as provas com o MP com o objetivo de apurar as condutas do vereador Nitinho e de Edvaldo Nogueira.
Nitinho ao ter indicado pessoas para serem contratadas pela empresa Torre e consideram “passível de configuração de ato de improbidade administrativa”. (Nitinho é o presidente da Câmara e um dos principais artífices do arquivamento do requerimento da CPI do lixo).
De acordo com o inquérito, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que atua no combate à lavagem de dinheiro, detectou saques suspeitos de elevadas quantias em dinheiro na boca do caixa. Os saques foram feitos pelo empresário da Torre, José Antônio Torres Neto e ocorreram nas vésperas do segundo turno das eleições municipais de 2016, aliado a contatos telefônicos mantidos com o então candidato a prefeito Edvaldo Nogueira, detentor de foro por prerrogativa de função, igualmente contrário à instalação da CPI do Lixo na Câmara de Vereadores.
Ainda sobre a investigação de superfaturamento, houve a adulteração das pesagens do lixo coletado pela empresa, principalmente na pesagem de resíduos orgânicos, superfaturando os valores a serem pagos. “O entulho coletado estava sendo pago como lixo domiciliar, e a remuneração entre esses resíduos sólidos é bastante diferente. Ficou então constatado no inquérito que havia uma remuneração diferenciada e o favorecimento por parte da empresa.”
O contrato foi firmado em um determinado patamar, em R$ 50 milhões, para o prazo de 60 meses. Em 2 meses, o contrato foi majorado, repactuado e reajustado, chegando ao valor de R$ 105 milhões para o intervalo de 60 meses.
O proprietário da Torre, José Antônio Torres Neto, chegou a ser preso por fraude processual (majorada). “Ele acabou apagando todos os dados do celular que havia sido solicitado judicialmente, com o fim de atrapalhar as investigações, tendo ainda escondido um segundo aparelho em uma lixeira no momento da prisão”, ressaltou o delegado Gabriel Nogueira.
É tudo, no mínimo, muito estranho.