O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, emitiu um parecer desfavorável ao recurso interposto por Luiz Antônio Gomes Santos e Marinez Silva Pereira, mantendo a decisão do Juízo Eleitoral que reconheceu o abuso de poder político durante as eleições municipais de 2020 em Monte Alegre de Sergipe. A decisão implica na cassação dos diplomas dos representantes e a inelegibilidade para eleições futuras nos próximos oito anos.
Histórico do Caso
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela coligação “A Nossa Força Vem do Povo” contra Marinez Silva Pereira, conhecida como “Nena de Luciano”, e Luiz Antônio Gomes Santos, apelidado “Bibia do Couro”. A coligação acusou os representados de diversas irregularidades, incluindo a utilização de logomarca do governo municipal durante o período eleitoral, pedido de voto em inaugurações de obras públicas, pintura de prédios públicos com cores de campanha, e, principalmente, o financiamento de pesquisa eleitoral com recursos públicos.
Provas e Decisões
O MPF destacou que a pesquisa eleitoral, custeada com recursos municipais, foi realizada por uma empresa contratada pela prefeitura de Monte Alegre de Sergipe. A empresa, que deveria prestar serviços de urbanidade, não possuía a capacidade para realizar tais serviços, evidenciando a finalidade eleitoral do contrato. Esta manobra configurou um abuso de poder político, gerando um desequilíbrio no pleito eleitoral e comprometendo a legitimidade das eleições de 2020.
Diante das provas apresentadas, o Juízo Eleitoral julgou procedentes os pedidos da AIJE, resultando na cassação dos diplomas de Marinez Silva Pereira e Luiz Antônio Gomes Santos, bem como na declaração de inelegibilidade dos mesmos. A defesa dos representados, que alegou ausência de provas suficientes e solicitou a produção de provas adicionais, teve seus pedidos rejeitados.
Recursos e Rejeições
Inconformados com a decisão, os representados apresentaram diversos recursos, incluindo embargos de declaração e recurso especial, todos rejeitados pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) também confirmou a gravidade das circunstâncias e manteve a decisão inicial, reforçando a punição aos envolvidos.
Conclusão
O parecer do MPF e as subsequentes decisões judiciais reafirmam o compromisso com a transparência e a lisura do processo eleitoral. A utilização indevida de recursos públicos para fins eleitorais é uma prática grave que compromete a democracia e a confiança da população nas instituições públicas. Com a decisão, espera-se que a punição exemplar sirva como um alerta contra futuras tentativas de manipulação eleitoral em Sergipe e em todo o Brasil.
Matéria feita com base no documento da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe – PR-SE-MANIFESTAÇÃO-5179/2024