Uma proposta foi apresentada na última terça-feira (23/05), na Mesa da Câmara dos Deputados, com o objetivo de criar uma pressão a favor da anulação da delação firmada pelo empresário Joesley Batista e por outros executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República. A informação é da Folha de São Paulo.
A proposta de fiscalização e controle, assinada pelos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), além de líderes de 17 partidos, pede que a Câmara realize o ato de fiscalização com o Tribunal de Contas da União e, se necessário, com outros órgãos, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Transparência e AGU (Advocacia-Geral da União).
“Não podemos permitir que tal ‘crime perfeito’ se concretize. (…) Há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento”, diz o documento.
Em delação, os executivos afirmam ter pago propina a 1.829 políticos, do governo e da oposição, em um total de quase R$ 600 milhões. Os detalhes da investigação pedida pelos partidos serão definidos no relatório que será votado pela comissão da Câmara. Segundo a área técnica da Casa, a comissão pode sugerir aos órgãos do Executivo medidas a serem tomadas, além de acionar o TCU, órgão de auxílio ao Congresso Nacional. Eles dizem, porém, que o efeito é mais político do que prático, já que a delação da JBS foi homologada pela mais alta corte do Poder Judiciário.
