A majoração das tarifas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Sergipe foi revogada nesta quarta-feira (29). A notícia foi compartilhada pelo governador Fábio Mitidieri por meio de suas plataformas de mídia social.
Conforme esclareceu o dirigente, o reajuste estava previamente estabelecido por uma portaria que definia os valores mínimos e máximos a serem aplicados pelos centros de formação. Com a suspensão, será promovida uma análise embasada em estudos técnicos e comparações com práticas adotadas em outros estados.
Adicionalmente, o governador anunciou a proposição de um projeto de lei para a implementação do programa Rode Bem, a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cc, e a possibilidade de efetuar o pagamento de taxas médicas do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) por meio das plataformas PIX e cartão de crédito a partir do mês de dezembro.