Porto da Folha, SE — Uma decisão judicial da 18ª Zona Eleitoral de Porto da Folha, no estado de Sergipe, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Exclusivo Instituto de Pesquisa e Ensino Ltda (EIPE). A ação foi movida pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) do diretório municipal de Monte Alegre de Sergipe, que questionou a validade da pesquisa registrada sob o número SE-03300/2024.
Irregularidades Apontadas
O PRB, representado pelo advogado Fabiano Freire Feitosa, argumentou que a pesquisa apresentava diversos vícios que comprometiam sua regularidade. Entre as falhas apontadas estavam:
Ausência de Estratificação Econômica: A pesquisa não considerou adequadamente o nível econômico dos respondentes.
Fusão Irregular de Estratos de Instrução: Houve uma fusão inadequada dos estratos quanto ao grau de instrução dos eleitores no plano amostral.
Erro na Indicação de Localidade: Um dos povoados foi nomeado incorretamente na pesquisa.
Idoneidade Financeira Questionável: A empresa contratante da pesquisa, IMK Contabilidade e Escritório Virtual Ltda, teve sua idoneidade financeira questionada.
Medidas Liminares
A juíza Fabiana Oliveira Bastos de Castro, ao analisar o caso, concedeu parcialmente a tutela provisória solicitada pelo PRB. Com base nos artigos 300 e 15 do Código de Processo Civil, a juíza determinou que a EIPE inclua um esclarecimento na divulgação dos resultados da pesquisa, informando que estes estão sob questionamento judicial (sub judice).
Além disso, foi concedido ao PRB o direito de acesso ao sistema de controle interno da EIPE para verificar e fiscalizar a coleta de dados da pesquisa.
Próximos Passos
A EIPE foi notificada a disponibilizar os documentos solicitados pelo PRB em até dois dias, sob pena de sanções adicionais. A empresa também terá o mesmo prazo para apresentar sua resposta à Justiça Eleitoral.
Importância da Decisão
Esta decisão sublinha a importância da transparência e da conformidade legal nas pesquisas eleitorais, especialmente em períodos eleitorais. Conforme a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, há exigências rigorosas para a publicação de pesquisas de opinião, visando garantir a lisura e a confiabilidade das informações divulgadas ao público.
O caso ainda deve passar por novas fases processuais, mas a decisão preliminar já destaca a necessidade de um rigoroso controle sobre as metodologias aplicadas nas pesquisas eleitorais para assegurar a justiça e a transparência no processo democrático.
Impacto na Campanha Eleitoral
A suspensão da divulgação da pesquisa pode ter um impacto significativo na campanha eleitoral em Monte Alegre de Sergipe, uma vez que os resultados das pesquisas de intenção de voto frequentemente influenciam a percepção pública e as estratégias dos candidatos.
Acompanhe os desdobramentos deste caso para mais atualizações sobre a eleição municipal em Monte Alegre de Sergipe.