Em Monte Alegre de Sergipe, dois casos de propaganda eleitoral antecipada resultaram em condenações recentes, destacando a vigilância da Justiça Eleitoral sobre a conformidade das campanhas políticas às regras estabelecidas.
Primeiro Caso: Evandro Silva Pereira Costa e Marinez Silva Pereira Lino
No primeiro processo (número 0600038-64.2024.6.25.0018), datado de 13 de junho de 2024, Evandro Silva Pereira Costa e Marinez Silva Pereira Lino foram acusados pela Comissão Provisória Municipal do Partido Republicanos de Monte Alegre de utilizar um carro de som em local de grande movimentação no município para divulgar uma pesquisa eleitoral no dia 30 de maio de 2024. Além disso, Evandro Silva publicizou os dados dessa pesquisa em seu perfil no Instagram, sem mencionar uma decisão interlocutória relevante.
A Justiça Eleitoral considerou a utilização do carro de som uma violação clara às normas eleitorais vigentes, que permitem a circulação de tais veículos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, e impôs uma multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00, em caso de descumprimento da ordem de cessação imediata dessas práticas e remoção das publicações irregulares nas redes sociais.
Segundo Caso: Evandro Silva Pereira Costa e Luiz Antônio Gomes dos Santos
No segundo processo (número 0600040-34.2024.6.25.0018), datado de 14 de junho de 2024, os representados Evandro Silva Pereira Costa e Luiz Antônio Gomes dos Santos (conhecido como “Bibio de Couro”) foram acusados de convocar a população para um evento de lançamento de pré-candidatura usando redes sociais e um trio elétrico, no dia 8 de junho de 2024. O evento contou ainda com a participação do cantor Aritana Nunes, caracterizando um showmício.
A Justiça Eleitoral determinou que os representados cessassem imediatamente a prática de propaganda eleitoral antecipada, incluindo a utilização de carros de som e a realização de eventos com artistas, sob pena de uma multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 25.000,00.
Considerações da Justiça Eleitoral
Em ambos os casos, a Justiça Eleitoral destacou a importância de manter a lisura do processo eleitoral e garantir a igualdade de condições entre os pré-candidatos. As decisões, assinadas pelo juiz Gil Maurity Ribeiro Lima, ressaltam que a propaganda eleitoral antecipada compromete a transparência e a equidade do pleito, prejudicando o equilíbrio necessário entre os candidatos.
As decisões reforçam a necessidade de cumprimento rigoroso das normas eleitorais para evitar a manipulação do processo eleitoral por meio de práticas irregulares, garantindo um ambiente de disputa justa e democrática em Monte Alegre de Sergipe.