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Justiça

MPF e MPE pedem interdição total do Zoológico do Parque da Cidade e transferência de animais

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no dia

Após abertura de inquérito civil, o Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Ministério Público Estadual (MPE/SE) ajuizaram ação conjunta contra a administração do Zoológico do Parque da Cidade, localizado em Aracaju (SE). A ação pede a interdição total do zoológico, transferência de animais e pagamento de indenização. A Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO) é responsável pela administração do zoológico.

“O inquérito contou com vistoria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Durante a vistoria, foram constatadas diversas irregularidades no zoológico. A ação pede a interdição total e imediata até que a reforma seja realizada, transferências de animais para um local adequado, além de um pedido de indenização por conta do dano ambiental. Das irregularidades, grande maioria é por conta da falta de estrutura, bem como a falta das licenças ambientais e de manejo”, explica Emanuel Matias, advogado da ONG Anjos de um Resgate.

A ação pede ainda a transferência do leão para outra instituição, onde possa ter a companhia de outros de sua espécie. “Além das reformas necessárias no recinto, existe uma Instrução Normativa (07-2015 do IBAMA) que indica que esta espécie (além de outras) não pode estar trancado sozinho sem um par. Além do mais, fica evidenciado no processo, inclusive com palavras de Joubert, médico veterinário coordenador do zoológico, que a administração não possui recursos para uma boa alimentação e bem menos o auxílio técnico veterinário de urgência”, conclui Emanuel. ONGs como a Anjos de um Resgante e Elan Animais vêm lutando há muito tempo para que isso acontecesse.

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